O Ministério do Trabalho e Empreço lançou a plataforma aprimorada para a Atualização de Dados Perenes, a SD do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, para alterar as informações cadastrais de diretoria, endereço e filiação. A partir de agora as entidades sindicais poderão acessar a funcionalidade SD por meio de qualquer navegador, via certificação digital, pelo endereço cnes.trabalho.gov.br.

Em breve, as  aplicabilidades de Alteração Estatutária (SA) e Registro Sindical (SC) também serão acessíveis por meio de navegadores convencionais.

Em 4 de outubro, o MTE publicou no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 3.472, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais, seja para registro de nova entidade sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação ou atualização de dados.

Ao todo, são 19 mil entidades sindicais no país que utilizam o CNES e que, com a nova plataforma, vão poder utilizar a funcionalidade para atualização dos dados perenes, como localização (correio eletrônico, endereço, endereço eletrônico e telefone), composição da diretoria e filiação. O sistema está disponível no portal gov.br, na opção “Registro Sindical (SC)”.

CSB 08.12.2023