Centenas de entidades em todo o país estão organizando atos em defesa da Justiça do Trabalho, que devem ser realizados em 28 de fevereiro. A OAB/SP é uma das principais organizadoras na capital paulista, onde o ato será em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, a partir das 13h.
Segundo a ordem dos advogados, o objetivo dos atos é chamar a atenção da sociedade para o papel da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas. A entidade alerta para os riscos de perda de arrecadação fiscal e previdenciária pelas recorrentes decisões do Supremo Tribunal Federal que validam contratações consideradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
Em São Paulo, o ato deve reunir entidades representativas da magistratura, Ministério Público, instituições de ensino e movimento sindical, além da OAB. São esperadas manifestações em pelo menos 20 cidades pelo país.
Os atos são mais um passo do movimento iniciado no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da OAB/SP. O texto teve a adesão de 67 entidades, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.
Para o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP, Gustavo Granadeiro, explicou que a competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da CF/88, tem sido desrespeitada pelo STF.
“A Suprema Corte, a pretexto de manter sua autoridade preservada, vem cassando decisões trabalhistas que declaram vínculo de emprego, mesmo quando as provas do caso específico demonstram que a realidade dos fatos está em desacordo com o contrato firmado, sendo este nulo, portanto, nos termos da lei trabalhista”, afirma.
Ele explicou ainda que as decisões do Supremo estimulam a informalidade. Desta forma, há queda nos empregos com registro na carteira de trabalho e, assim, queda na arrecadação.
“Negar vínculo de emprego com base em generalidades, preconceitos e suposta violação de precedente, que não existe, como o STF vem fazendo, sem acurada análise de fatos e provas do caso concreto, é negar aos trabalhadores dignidade, cidadania e direitos conquistados ao custo de sangue, suor e lágrimas ao longo de décadas”, diz.
Granadeiro destacou a importância de todos os operadores do direito e a sociedade civil aderirem ao movimento e ao ato no dia 28, pois “a própria existência de direitos trabalhistas” está ameaçada;
“A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois as consequências não colocam em risco apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria existência de direitos trabalhistas. É preciso apresentar argumentos e convencer os ministros da importância de se conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho”, argumentou.
Informações: Migalhas
Foto: divulgação/TRT-2
CSB 19.02.2024
